O CNAE é um código, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identifica e padroniza todas as atividades econômicas realizadas no país. Isso significa que qualquer organização, privada ou pública, com ou sem fins lucrativos e de qualquer porte, precisa de um.
Existem diversos códigos e a adesão acontece junto à criação do Contrato Social, ou seja, no registro da empresa. No entanto, se o empreendedor ou a empreendedora mudar de ramo ou adicionar novas ofertas ao catálogo, é preciso adicionar ou remover CNAEs do cadastro.
Escolher entre CNAEs, todavia, pode ser um desafio, pois muitas descrições de atividades são semelhantes entre si. Aliás, por isso, sempre que possível, é interessante consultar um profissional contábil.
No entanto, se preferir, você pode fazer isso por conta própria pela internet. Este artigo indica como fazer isso, além de esclarecer o que é o CNAE, como interfere na gestão e para que serve.
Essas são dúvidas suas? Então acompanhe a leitura e descubra as respostas!
O que é CNAE?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código de sete números que define quais operações ou atividades a empresa realiza. A combinação de números indica se você fabrica produtos, vende mercadorias ou presta serviços e até o nicho em que atua.
Empresas podem ter mais do que um CNAE e, na verdade, a prática é até aconselhável porque assim há mais flexibilidade no catálogo de produtos e serviços. Naturalmente, desde de que os códigos não sejam divergentes da atividade que a empresa realiza, pois esse erro pode levar a multas e impostos indevidos.
Você precisa escolher, no mínimo, um CNAE para representar a atividade principal que a empresa realiza, isto é, que mais colabora com a receita.
No entanto, você pode adicionar CNAEs secundários, que representam outras atividades similares ou complementares que a empresa pode realizar.
Existe ainda a possibilidade de adicionar códigos relacionados às atividades de apoio à gestão, como serviços de limpeza, promoção de vendas e segurança. Nesse caso, a atuação é feita pela empresa para a empresa apenas.
Qual a importância do CNAE?
O CNAE está relacionado ao enquadramento tributário escolhido pela empresa e, portanto, escolher os códigos ideais é importante porque permite que a empresa atue nos limites de sua atividade, conheça as suas obrigações fiscais e evite problemas com o governo.
Se você atua apenas no varejo, deverá contribuir com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado. Seus fornecedores podem ter que pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), se fabricarem produtos. Os impostos devidos são indicados pelo código do CNAE.
No entanto, além dos impostos, o CNAE indica obrigações acessórias devidas pela empresa e pode incluir incentivos fiscais como benefício.
Mas você sabia que a lei prevê limitações ao uso de CNAEs em alguns regimes tributários? Isso mesmo, dependendo da atividade que a sua empresa realiza, você não pode optar pelo Simples Nacional ou pelo MEI (Microempreendedor Individual).
Por isso, antes de escolher um código, no inicio da empresa, é preciso verificar no Portal do Empreendedor (MEIs) ou no site da Receita Federal (Simples Nacional) se o CNAE está autorizado no regime tributário de seu interesse.
Como você pode escolher CNAEs apropriados para a sua empresa?
As classificações de atividades são organizadas em seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
As seções são organizadas por letras do alfabeto e indicam a área em que a empresa atua, como Comércio, Educação e Artes. Já o nível Divisão funciona como um filtro, que ajuda a classificar a atividade, ainda, de maneira geral.
As classes e as subclasses indicam o tipo de produto ou serviço que a empresa realmente comercializa.
Suponhamos que você deseje montar uma loja de calçados. Você deverá encontrar um CNAE adequado seguindo um caminho como este na imagem seguinte.
Ficou mais fácil de entender como são organizadas as classificações de atividades? Além de pesquisar em cada seção, divisão, grupo, classe e subclasse, você pode pesquisar uma palavra que indica o que a sua empresa realizará.
Novamente, o ideal é que você faça essa escolha com auxílio de um contador. No entanto, se desejar pesquisar por conta própria, basta acessar o site www.cnae.ibge.gov.br.
Você pode clicar nas seções, divisões, classes e subclasses na aba ‘Estrutura’ até encontrar códigos ideais ou pesquisar pela palavra-chave em ‘Atividade’.
E não deixe de conferir as notas explicativas! Assim, você saberá se o código realmente faz sentido para a sua empresa ou se há opções mais recomendáveis. No que caso do exemplo que utilizamos, lojas que também vendem bolsas deverão adicionar um outro CNAE.
Lembre-se que erros na escolha das classificações podem gerar multas, perda de benefícios fiscais e até problemas judiciais. Além disso, é preciso confirmar que o código pode ser utilizado por empresas no regime tributário em que a sua empresa atua.
Para que serve o CNAE?
O CNAE, portanto, ajuda municípios, estados, o Distrito Federal e a União a tributar empresas, de acordo com o seu ramo de atividade.
O código ajuda a padronizar as atividades econômicas realizadas e os critérios de enquadramento tributário em todo o Brasil. Além disso, indica o segmento do qual a empresa faz parte e delimita as atividades que pode fazer.
Se você quiser saber mais sobre o assunto, confira nosso artigo sobre tributação.
No entanto, além de proporcionar mais controle, as informações podem ajudar o governo a promover políticas públicas e melhorar as condições tributárias de cada atividade.
O código ainda tem serventia para você, gestor, porque a base de dados criada com a padronização ajuda a realizar negócios com outras empresas. Além de pesquisas de mercado, o CNAE é necessário para a emissão de notas fiscais e pode auxiliar nas atividades de prospecção de clientes.
Agora você já conhece o conceito, entende porque é importante escolher os CNAEs ideais, não é? Se você está ampliando a sua oferta de produtos ou serviços ou iniciando uma nova empresa, considere diferentes classificações para poder ter mais flexibilidade no catálogo, mas não se esqueça de confirmar se a atividade pode ser realizada por empresas no regime tributário de opção. Se possível, peça auxílio a um contador profissional.
Você está começando uma nova empresa ou planeja mudar o regime tributário atual? Então aproveite que está aqui e leia o artigo sobre o Simples Nacional.