Tipos de notas fiscais, data de competência, Danfe: todos esses termos deixam você assustado? Bom, relaxa! É comum que empreendedores tenham muitas dúvidas sobre temas fiscais.
E foi pensando nisso que elaboramos este post. Aqui vamos explicar as 5 principais dúvidas fiscais do mundo empresarial. Quer tirar suas dúvidas? A hora é agora!
Tipos de notas fiscais
Encabeçando a nossa lista, está um tema de muita importância nos negócios empresariais e ao mesmo tempo recheado de dúvidas: os tipos de notas fiscais.
Existem pessoas que saem correndo só de ouvir dizer o nome desses documentos fiscais. Mas será que elas são terríveis assim mesmo? Bom, na verdade só são mal compreendidas.
Neste tópico vamos te mostrar que não tem nenhum bicho de sete cabeças aqui, beleza? Vamos lá.
Para começar, precisamos dizer que de fato existem muitos tipos de notas fiscais, mas vamos destacar aqui somente as 3 mais importantes dessa grande família, vejam:
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Vamos iniciar a lista pela mais complicada das irmãs. Essa daqui é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), ela deve ser emitida quando há algum tipo de prestação de serviço.
Dessa forma, se você vende cursos online, webinars, possui uma área de membros ou trabalha com consultoria, é esse documento que você deve gerar.
Ela é considerada a mais enjoada porque pode haver regulamentações diferentes para cada município, e aí, o processo de emissão vai depender de um sistema emissor de notas eficiente, caso contrário, a situação pode ficar mesmo horripilante!
E só para você saber: existem mais de 5 mil municípios em todo o Brasil!
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Essa é a irmã mais nova, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) veio para inovar o processo de documentos fiscais dos varejos do Brasil, substituindo os cupons fiscais, amplamente utilizados no comércio.
Essa alteração busca evitar o desperdício de papéis e proporciona um maior controle para quem vende e para quem compra, já que essa nota pode ser acessada pela internet.
Observação: Ela ainda é usada para evitar fraudes fiscais, como a sonegação fiscal, por exemplo.
Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)
Essa é a mais velha da família, também conhecida como nota fiscal de venda ou de mercadoria, a NF-e é o documento que você deve emitir quando comercializa produtos físicos.
Se você trabalha com um e-commerce que entrega as mercadorias fisicamente para os clientes, por exemplo, é essa nota que você deve gerar.
Esse também é o caso de lojas virtuais bem conhecidas, como Americanas, Magazine Luiza, Mercado Livre e muitas outras.
Quem deve emitir notas fiscais?
Bom, essa é uma das perguntas que ranqueia melhor numa tabela de dúvidas fiscais!
Vamos ser bem diretos aqui então: Qualquer empresa que comercializa um produto ou serviço deve emitir nota fiscal eletrônica. Isso só não acontece quando há alguma isenção específica por lei, o que é bem raro.
Sendo assim, devem emitir notas fiscais:
- MEI (Microempreendedor Individual)
- ME (Microempresa)
- EPP (Empresa de Pequeno Porte)
- Empresa do Lucro Real
- Empresa do Lucro Presumido
- Pessoa física (em determinados casos)
- Qualquer outro tipo de empresa que comercialize produto ou serviço.
Observação: O Microempreendedor Individual (MEI) tem, em regra, a obrigação de emitir nota fiscal apenas para pessoas jurídicas, no caso de pessoa física, não há a necessidade, a menos que o cliente exija.
Atenção! Se você não emitir nota fiscal ou omitir alguma informação, você está correndo o risco de sofrer penalidades como juros e multas, e, em casos extremos, tem chances até de sofrer sanções penais! Lembre-se: sonegação de impostos é crime!
Qual é a diferença entre data de competência e data de emissão?
É bem provável que você já tenha ouvido falar em data de emissão da nota fiscal, mas e sobre a data de competência? De fato esses termos confundem muita gente!
Pois bem, em poucas palavras, aqui vai a diferença entre esses dois temas:
A data de competência é o dia em que o serviço foi prestado, o que pode variar de prefeitura para prefeitura. Por outro lado, a data de emissão é o exato momento em que o documento foi enviado para o sistema da prefeitura, informação que não pode ser alterada.
XML e Danfe: O que é e qual a diferença?
O XML da nota fiscal eletrônica é o formato digital do comprovante. Sempre que um cliente efetuar uma compra no seu site, por exemplo, ele tem o direito de receber o XML da compra.
Por outro lado, o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) é um resumo simples com as principais informações contidas em uma nota fiscal.
Em outras palavras, ele é uma versão legível em PDF e que pode ser impressa, uma vez que o XML carece de um software próprio para leitura.
Observação: Não confunda! O Danfe não substitui a nota fiscal eletrônica, ele apenas representa a versão impressa e descomplicada do documento.
Quais os impostos que a minha empresa precisa pagar?
De fato são muitos os impostos que envolvem a tributação brasileira. Para facilitar o entendimento do que uma empresa precisa pagar, separamos os principais impostos e contribuições nos âmbitos federal, estadual e municipal. Acompanhe:
Âmbito federal:
- Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ;
- Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL;
- Programa de Integração Social – PIS/Pasep;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
- Previdência Social – INSS;
- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
No âmbito estadual:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
No âmbito municipal:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
Atenção! Descubra a diferença entre Tributos diretos e indiretos. Sim, existe diferença! Fique por dentro do assunto por meio do nosso guia. É válido buscar a ajuda de um contador também.
Conclusão
Dúvida é uma palavra danada que vira e mexe toma o mundo fiscal brasileiro para si e complica a vida de muitos empreendedores. Por isso, é importante tentar conhecer pelo menos o básico sobre esses assuntos para conseguir vender mais e respeitar as legislações.
E lembre-se, não hesite em contratar um contador para te auxiliar com as questões burocráticas, ele será seu braço direito nessa caminhada ao sucesso. Nesse post, você teve acesso às 5 principais dúvidas fiscais do mundo empresarial, mas existem muito mais, além de várias curiosidades!
Provavelmente, você já ouviu falar, por exemplo, sobre a possibilidade de colocar o CPF na nota, mas você sabe quais são as vantagens disso? Então descubra agora mesmo!
Este artigo foi produzido pelo blog parceiro eNotas.
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