Você finalmente resolveu tirar o projeto do papel e está ansioso ou ansiosa para abrir as portas da nova empresa e começar a vender? Então você precisa ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e, antes disso, realizar a consulta DBE.
Esse é um entre os diversos procedimentos que envolvem a abertura de uma empresa no Brasil. Como você provavelmente já sabe, para funcionar legalmente, você precisa de um CNPJ, esta identificação que permite, por exemplo, emitir notas fiscais e acessar ao crédito.
Mesmo que você já possua uma empresa registrada, qualquer alteração cadastral exige solicitação em um sistema e, a fim de acompanhar o processo, você precisa realizar a Consulta DBE. No Brasil, milhões de empresas surgem todo ano. Somente em junho de 2020, mais de 264 mil empresas foram criadas no país. Por isso, as autoridades desenvolvem um sistema que otimiza processos relacionados a CNPJs e o acompanhamento dos protocolos.
Você ou o seu contador já deve ter feito isso no site da Redesim e, ao final da solicitação, recebido um protocolo com números de recibo e de identificação. Esses números serão utilizados na Consulta DBE. Ainda não sabe como fazer isso? Então acompanhe o texto e entenda agora.
O que é DBE?
O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento amplo que pode ser utilizado em diferentes situações, todas envolvendo dados cadastrais associados a CNPJs.
Por padrão, o documento inclui dados como o nome da empresa, a razão do protocolo, dados do empresário e de de seus sócios e números de CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Esse documento fica acessível, se deferido, no site da Redesim, no qual você pode consultar e imprimir o DBE. A seguir, explicamos o passo a passo e, em seguida, esclarecemos por que você pode precisar do documento.
Como você faz a Consulta DBE?
A Consulta DBE é feita online, no portal da Redesim, site que reúne diversas atividades relacionadas a registros de empresas perante o governo. O processo é muito simples: ao acessar a página principal, você encontrará uma seção com o título ‘Abra sua pessoa jurídica’.
Se você estiver usando um laptop, perceberá um grande botão de cor amarela no qual está escrito ‘Serviços’. Clique no botão, escolha a opção ‘Acesse todos os passos’ e, depois, em ‘Acompanhe protocolo’. Confira, na imagem a seguir, essas opções.
Se você estiver usando um dispositivo móvel, provavelmente, não precisará clicar no botão amarelo porque o menu já está disposto automaticamente. Achar a opção para acompanhamento do protocolo é, portanto, ainda mais intuitivo.
Ao clicar na opção, o portal abre a página que apresentamos na imagem a seguir — e que você pode acessar agora clicando aqui —, e você deve inserir suas credenciais para dar continuidade à Consulta DBE.
Na página, faça o login com o seu CPF ou certificado digital. Lembra do protocolo que você recebeu quando solicitou inclusão ou alterações nos dados cadastrais? No documento, você encontra um código de 10 dígitos, do recibo, e outro de 14 números que faz referência ao seu CPF ou CNPJ (se a empresa já existe). Depois, é só clicar em ‘Consultar’.
Você será redirecionado para uma página com algumas atualizações referentes à solicitação. Se o DBE foi deferido, você deverá encontrar uma linha com data mais recente e a indicação ‘DBE/Protocolo disponível para a solicitação’ e, no topo da página, a opção para impressão.
Clique nessa opção e, em seguida, gere o PDF do DBE.
Você não conseguirá fazer isso, no entanto, se houver pendências. Isso pode acontecer se, por exemplo, você inseriu dados errados ou errou na soma da porcentagem de participação dos sócios. Nesse caso, você precisa corrigir os formulários na Redesim e realizar nova solicitação.
Em média, a resposta é liberada em cerca de 2 a 3 dias úteis, mas atrasos podem ocorrer. Por isso, não precisa ficar muito ansioso ou ansiosa!
Para que serve a consulta?
A constituição de uma nova empresa é o primeiro contexto no qual a consulta DBE é necessária. Afinal, o documento é pré-requisito para solicitar um CNPJ para micro, pequenas, médias e grandes empresas no Brasil.
O empreendedor que deseja atuar como MEI (Microempreendedor Individual), no entanto, não precisa realizar a consulta. Se você quiser saber mais sobre tributação de micro e pequenas empresas no Brasil, indicamos este artigo sobre o Simples Nacional. A Consulta DBE também deve ser realizada se o empreendedor solicitou alguma alteração em dados cadastrais.
Suponhamos que você tenha mudado de ideia quanto ao nome fantasia da empresa ou que precisa mudar de endereço para economizar no aluguel. Essa e qualquer outra alteração exige solicitação no Redesim.
A consulta DBE é, portanto, também necessária para empresas que estão em fim de atividade. Antes de dar baixa no CNPJ, é preciso fazer uma solicitação no portal e acompanhar o processo.
E, como a legislação brasileira permite a contratação de profissionais como Pessoa Jurídica, a consulta também é útil caso a pessoa ainda não tem CNPJ.
Ele ou ela precisará se inscrever no Redesim, a não ser, é claro, que seja feita a opção pelo MEI. No entanto, para isso, o rendimento não deve ultrapassar o limite, que em 2020 é de R$ 81 mil/ano.
Após consultar e imprimir o DBE deferido, você pode seguir com os próximos passos do processo. No caso de nova empresa, precisará ir a um cartório para reconhecer firmas e à Junta Comercial do Estado antes de emitir o desejado CNPJ.
Você entendeu o que é, como fazer e em que cenários a Consulta DBE é utilizada? Em resumo, qualquer alteração no CNPJ, incluindo inscrição e baixa, requer preenchimento de formulários no portal Redesim e o empreendedor acompanha o protocolo online. Se a solicitação for deferida, você pode emitir o PDF no site, imprimir o Documento Básico de Entrada e seguir para as etapas seguintes, de acordo com o seu objetivo.
Agora, se você quiser saber mais sobre o passo a passo para abrir uma empresa no Brasil, confira nosso guia sobre registro e legalização.
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