O projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que tem como objetivo substituir o Cupom Fiscal, avança nos estados brasileiros.
O que é a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)?
Com o objetivo de substituir os cupons fiscais, a novidade avançou gradualmente nos estados brasileiros.
Para quem ainda não é familiar com a tecnologia, a NFC-e é a nota fiscal que substitui os cupons fiscais e a nota fiscal de modelo 2.
Na prática, isso quer dizer que as famosas notas fiscais que seu negócio precisa entregar ao consumidor após compra podem ser enviadas via e-mail ou SMS.
Com a NFC-e, o papel é trocado por um documento digital, evitando o desperdício de papel e tornando mais fácil o controle dos documentos fiscais para as lojas. Quer saber tudo sobre como funciona a nota fiscal eletrônica? Clique aqui que a gente te explica!
Ao final de 2018 muitos estados já concluíram suas implementações.
Veja abaixo em detalhes como está o projeto da NFC-e em cada estado:
Acre
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde abril de 2015.
Alagoas
Desde outubro de 2018 a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes, exceto os Microempreendedores Individuais.
Amapá
A NFC-e está em implantação e será totalmente obrigatória em janeiro de 2020.
- 01/01/2017 para os contribuintes previstos no Art. 2º do Anexo XXIII deste regulamento .
- 01/01/2018 para contribuintes com equipamentos ECF autorizados até o dia 31 de dezembro de 2014;
- 01/01/2019 para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2015 até o dia 31 de dezembro de 2015;
- 01/01/2020 para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2016 até o dia 31 de março de 2017;
Amazonas
Cronograma concluído. Desde janeiro de 2015, todas as empresas que praticam varejo no Amazonas estão obrigadas a emitir NFC-e.
Bahia
Cronograma de obrigatoriedades em andamento.
- 22/08/2017: estarão obrigados a emitir NFC-e novos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS;
- 01/10/2017: não serão mais concedidas autorizações de uso de novos ECF’s, mesmo que oriundos de
transferência de outro estabelecimento do mesmo contribuinte; - 01/11/2017: estarão obrigados a emitir a NFC-e todos os estabelecimentos inscritos no cadastro de
contribuinte do Estado da Bahia que apurem o imposto pelo regime de conta corrente fiscal; - 01/01/2019: estarão obrigados a emitir NFC-e todos os estabelecimentos de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os inscritos como MEI.
Ceará
A alteração do Instrução Normativa 10 Sefaz, de 31-1-2017, estabelece que, a partir de 1-5-2017, é obrigatória a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) para todos os estabelecimentos varejistas novos inscritos no Cadastro-Geral da Fazenda (CGF), independente da CNAE-Fiscal.
Distrito Federal
Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Distrito Federal estão obrigadas a emitir NFC-e.
Espírito Santo
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2018.
Goiás
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2018.
- 01/07/2017 – Para os demais contribuintes, exceto os optantes do Simples Nacional;
- 01/01/2018 – Para contribuintes optantes do Simples nacional.
Mato Grosso
Cronograma de obrigatoriedades em andamento.
- 01/08/2016 : todos os contribuintes, exceto com faturamento inferior a R$120.000 ou R$10.000 mensais;
- 01/07/2019: fica vedado o uso de ECF concedido entre 17 de fevereiro de 2015 e 1° de agosto de 2015.
Mato Grosso do Sul
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde setembro de 2018.
- 01/03/2017: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2016, seja superior a R$ 6.000.000,00;
- 01/09/2017: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2016, seja superior a R$ 1.800.000,00;
- 01/03/2018: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 600.000,00;
- 01/09/2018: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 180.000,00.
Maranhão
Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Maranhão estão obrigadas a emitir NFC-e.
Minas Gerais
Implantação prevista para inicio de 2019.
Pará
Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Pará estão obrigadas a emitir NFC-e.
Paraíba
Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo na Paraíba estão obrigadas a emitir NFC-e.
Paraná
Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Paraná estão obrigadas a emitir NFC-e.
Pernambuco
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde outubro de 2018.
Piauí
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2018.
Rio de Janeiro
Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Rio de Janeiro estão obrigadas a emitir NFC-e.
Rio Grande do Norte
Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Rio Grande do Norte estão obrigadas a emitir NFC-e.
Rio Grande do Sul
A NFC-e está em implantação e será totalmente obrigatória em janeiro de 2019.
Rondônia
Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo em Rondônia estão obrigadas a emitir NFC-e.
Roraima
Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo em Roraima estão obrigadas a emitir NFC-e.
Santa Catarina
Em 2017, o governo catarinense ainda não tinha aderido à utilização da NFC-e, mas no último trimestre de 2018 ele aderiu à iniciativa.
Segundo aponta o cronograma do estado, o início da implementação da nota fiscal eletrônica para os varejistas catarinenses está previsto para 2020.
São Paulo
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2018 com o SAT.
- 1º de setembro de 2014: Novos estabelecimentos, ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800, 4771701 e 4781400, e Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.
- 1º de novembro de 2014: ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4712100, 4744005, 5611201 e 5611203.
- 1º de junho de 2015: ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4530703, 4711302, 4713001, 4721102, 4721104, 4722901, 4729699, 4744001, 4744099, 4753900, 4754701, 4761003, 4771702, 4772500, 4774100, 4782201 e 4789099.
- 1º de janeiro de 2016: Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.
- 1º de julho de 2016: Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015; postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2).
- 1º de janeiro de 2017: Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016; prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs.
- 1º de janeiro de 2018: Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017.
Sergipe
Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Sergipe estão obrigadas a emitir NFC-e.
Tocantins
A NFC-e está em implantação e será totalmente obrigatória em julho de 2019.
Para os varejistas que desejam adotar a NFC-e, é necessário entrar em contato com o seu contador para que ele faça o credenciamento junto à SEFAZ (Secretária da Fazenda) do seu estado.
Nesse credenciamento é disponibilizado o Código Token, um código de segurança alfanumérico (senha) de conhecimento exclusivo do contribuinte e da SEFAZ de cada estado. Este código é usado para garantir a autoria e a autenticidade da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) NFC-e.
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