TERMOS DE USO
É necessário que você leia, entenda e concorde com os termos abaixo antes de utilizar o Cake.A utilização de qualquer serviço oferecido através deste site (e todos os produtos que porventura possam ser utilizados de maneira off-line) confirma o conhecimento e aceitação plena dos termos, bem como a capacidade de realizar a contratação do CAKE ERP, em quaisquer dos planos.
Os presentes termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo que a continuidade do uso do serviço por parte da contratante será considerada como aceitação irrevogável destas alterações.
- DAS PARTES
1.1. A contratação se dará entre NL Informática Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nr 90.775.654/0001-65, com sede na Rua Angelo Michielin, 31, Caxias do Sul – RS, Brasil, proprietária do software denominado “CAKE ERP”, e a pessoa física ou jurídica, denominada “CLIENTE”, que através da inscrição e criação de conta de acesso manifesta vontade inequívoca de ser parte contratante.
- DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO
2.1. Nesta contratação, os seguintes termos, quando citados, terão os seguintes significados:
“Contrato” – os presentes termos de serviço (que podem ser alterados de tempos em tempos), inclusos quaisquer termos que forem citados no formulário de inscrição ou em outros momentos da prestação dos serviços em que pode, inclusive, haver novo pedido de concordância por parte do fornecedor;
“CAKE” – como poderá ser chamada a parte contratante NL Informática, supra citada;
“Conteúdo”- informações (incluindo textos, imagens, áudio, vídeo), funcionalidades, recursos técnicos ou qualquer produto da atenção dispensada pela NL ao cliente;
“Cliente” – qualquer pessoa física ou jurídica subscrita ao serviço;
“Usuário ” – qualquer pessoa física que tiver acesso ao sistema para operá-lo, após a contratação;
“Partes” – termo para tratar, em conjunto, fornecedor e cliente;
“Dados Cadastrais” – as informações fornecidas pelo Cliente para contratação do serviço;
“Serviço” – o software CAKE ERP, oferecido na nuvem (SaaS – Software as a Service), disponibilidade de conteúdo, suporte técnico, atendimentos;
“Planos ” – as diferentes versões de contratação do CAKE ERP, que diferenciam funcionalidade, módulos e valores.
“Conta” – dados de acesso cadastrados pelo usuário, composto por um login e uma senha.
2.2. “Aqui”, “presente termo”, “deste instrumento”, “abaixo”, “contrato” e expressões semelhantes, sempre que usados neste documento, serão considerados para se referir aos termos de uso.
2.3. O presente contrato, em sua versão atual e todas as informações publicadas neste site, uma vez que descrevem serviços e preços, constituem a totalidade do acordo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores, conversas e entendimentos com relação a quaisquer assuntos desta relação contratual.
2.4. Em caso de conflito ou ambiguidade entre as disposições contidas nestes termos de uso e qualquer afirmação, representação ou outra informação publicada neste site, o disposto nos termos deverá prevalecer.
- DO PRAZO
3.1. O cadastramento de conta de acesso para utilização do CAKE ERP pressupõe aceite da condições dos termos de uso e dá início à vigência do contrato entre as partes. O contrato tem prazo indeterminado, e pode ser cancelado por qualquer das partes a qualquer momento, sem ônus ou multa, respeitados os direitos de utilização, pelo cliente, de serviços já contratados e pagos.
3.2. O não pagamento do valor mensal referente ao plano contratado encerra automaticamente o contrato.
3.3. Suspenso ou cancelado o acesso ao software, a NL manterá as informações do cliente no CAKE ERP por um período de (30) dias contados da data de suspensão. Neste período, as informações estarão disponíveis para extração por parte do cliente através de arquivos.
3.4. Passados 30 dias da suspensão ou cancelamento do contrato, todas as informações do cliente serão excluídas permanentemente do banco de dados, tendo sidas ou não extraídas pela cliente.
- DO LICENCIAMENTO
4.1. Utilizando os dados cadastrais do cliente, sujeito aos temos de uso, a NL concede ao cliente, e este aceita, uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso do software CAKE ERP, de acordo com plano contratado e os módulos previstos em cada plano.
4.2. O CAKE ERP só pode ser utilizado da forma prevista e necessária em sua finalidade (gestão da empresa e gestão do ponto de venda), e apenas durante o tempo em que o contrato estiver em vigor. O cliente reconhece que não tem direito de ter acesso ao software em forma de código-fonte, como também não está autorizado a realizar engenharia reversa, decompilar, copiar, modificar, reproduzir o software, em sua totalidade ou em partes.
4.3. No que diz respeito à cessão e sublicenciamento, o cliente concorda e aceita que lhe é proibido sublicenciar, ceder, vender, alugar, transferir – seja de forma gratuita ou onerosa, o software CAKE ERP e seus módulos, partes, manuais ou quaisquer outras informações.
4.4. A NL poderá ceder, alienar, cobrar, sublicenciar seus direitos e obrigações deste contrato, para qualquer outra empresa que seja sua controladora, controlada ou a ela coligada, total ou parcialmente, conforme sua conveniência e interesse, sem necessidade de aviso prévio ou obrigação de indenização ou ressarcimento, sob qualquer pretexto.
- DO SERVIÇO
5.1. A NL empreenderá todos os esforços comercialmente razoáveis para prestar o serviço ao cliente durante todo o período de vigência do contrato, em conformidade com o plano contratado.
5.2. O cliente reconhece que (i) o serviço não foi concebido para satisfazer as suas necessidades individuais; (ii) a disponibilidade do serviço pode não ser ininterrupta, bem como pode haver problema técnico ou algum erro de sistema em algum momento; (iii) o serviço não é isento a falhas e não foi projetado para uso em atividades perigosas, como por exemplo a operação de “fontes de perigo”, sistemas de controle de tráfego ou de suporte à vida, manuseio de substâncias perigosas e outras atividades em que a falha do serviço pode causar a morte, danos pessoais ou danos ambientais.
5.3. A NL está empenhada em fornecer excelente serviço ao cliente, e visa responder a maioria das questões de suporte dentro de algumas horas. No entanto, a NL não tem em contrato SLA ou garantia sobre o período de tempo em que o suporte será fornecido.
5.4. O serviço (o software CAKE ERP e todo o seu conteúdo) será fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”, com possíveis falhas e sem garantia de qualquer espécie.
5.5. A utilização do CAKE ERP, inclusão de dados e operação, será feita por conta e risco do cliente, e portanto, é de sua única responsabilidade todo o resultado proveniente deste. Neste sentido, é de única responsabilidade do cliente responder por danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, que vier a ocasionar a terceiros em razão da má utilização do mesmo.
5.6. A NL não tem qualquer obrigação de melhorar, modificar ou substituir qualquer parte do serviço ou continuar desenvolvendo ou lançando novas versões do software.
5.7. O serviço poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao cliente, eventualmente, em casos como (i) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam desligamento do sistema ou impossibilitem acesso; (ii) caso fortuito ou força maior; (iii) ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço; (iv) falta de fornecimento de energia elétrica; (v) interrupção ou suspensão da prestação de serviço de telecomunicações; (vi) ocorrências de falhas no sistema ou comunicação relacionadas à internet.
5.8. A NL isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer espécies, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos, diretos ou indiretos, decorrentes da utilização do serviço pelo cliente.
- DO PAGAMENTO
6.1. O cliente reconhece que, assinando um Plano de Serviço, concorda com taxas, tarifas e ciclos de faturamento que lhe estão associados, como (i) descritos neste site no momento da subscrição e (ii) alterada ao longo do tempo de contrato com os termos do mesmo.
6.2. Salvo acordo em contrário no momento da contratação, o ciclo de faturamento do cliente é de 30 dias, com início no exato dia de sua inscrição no respectivo plano e inclusão de dados de pagamento, ou, se um período de teste gratuito for concedido ao cliente, no dia imediatamente após o termo do período experimental.
6.3. A NL pode melhorar ou modificar seus planos e valores, taxas e tarifas dos mesmos, sendo respeitado um aviso prévio ao cliente de 30 dias para aplicação de novos valores. Em caso de não aceitação do cliente dos novos valores, taxas e/ou forma de cobrança, seu único e exclusivo recurso será cancelar a assinatura do Plano em questão, cessando o uso do mesmo.
6.4. O pagamento para o serviço é feito de forma antecipada, ou seja, a contratação libera o acesso para os 30 dias seguintes, e deve ser feito de acordo com os meios de pagamento disponíveis pela NL, atualmente, cartão de crédito ou boleto bancário. Para esse, deve ser feito contato com a equipe CAKE para emissão. O acesso só será liberado após quitação do boleto. O cliente reconhece que atrasos de pagamento podem resultar na suspensão do serviço ou o cancelamento do contrato.
6.4.1. A nota fiscal de serviços resultante da contratação do CAKE e enviada mensalmente ao cliente poderá ser emitida pela NL, ou por qualquer empresa do grupo.
6.5. Caso o cliente opte por forma de pagamento semestral ou anual (ou qualquer prazo diverso de pagamento mensal), o encerramento do contrato antes do prazo já pago não dá ao mesmo direito à reembolso de quaisquer valores.
6.6. Caso o cliente opte, durante a vigência do contrato, por alteração no seu plano contratado, os valores serão alterados de acordo com o plano escolhido.
6.7. Os valores estabelecidos no momento da contratação do software poderão ser atualizados anualmente, ou no menor lapso de tempo legalmente permitido, de acordo com IGPM acumulado no período ou qualquer outro índice que o substitua.
- DO CLIENTE – e suas obrigações e responsabilidades
7.1. O cliente deve ser uma pessoa (física ou jurídica), com capacidade jurídica para a celebração deste contrato. Efetuando o cadastro e aceitando termos de uso, o cliente declara também que é financeiramente responsável para utilização dos produtos e serviços provenientes deste contrato.
7.2. O cliente compromete-se a, ao efetuar seu cadastro, fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, e compromete-se ainda a corrigir prontamente quaisquer dados de cadastro que tornarem-se desatualizados ou incorretos. A NL tem direito, mas não a obrigação, de verificar dados de cadastro do cliente.
7.3. Caso os dados informados sejam falsos, estejam errados ou incompletos, de forma a impossibilitar a comprovação e identificação do cliente, a NL poderá a seus critérios, suspender ou cancelar o contato, independente de comunicação prévia.
7.4. O cliente deve cumprir todas as leis, regulamentos e portarias aplicáveis ao seu negócio quando da utilização do CAKE ERP. O não cumprimento de qualquer obrigação fiscal e/ou legal, ou ainda a tentativa de utilização do sistema em desacordo com a lei é de inteira responsabilidade do cliente, que deve arcar exclusiva e integralmente com qualquer ônus decorrente dos seus atos.
7.5. O cliente não deve, e fará com que os usuários finais não o façam, usar o software ou serviço para envio de comunicações não solicitadas, ou para carregar, transmitir, entregar ou armazenar código nocivo, malware ou conteúdo ilegal.
7.6. Sem exclusão ou limitação de qualquer uma das obrigações legais do cliente, o cliente compromete-se que não vai, e nem permitirá que usuários o façam: (i) remover, alterar, ocultar ou obscurecer qualquer aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade que apareçam no CAKE ERP; (ii) criar ou tentar criar qualquer produto ou serviço que é semelhante ou de qualquer forma possa competir com os produtos e serviços da NL; (iii) acessar, alterar ou copiar o conteúdo do banco de dados do CAKE ERP ou de terceiros sem a devida permissão; (iv) utilizar o CAKE ERP para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira ou ainda que caracterizem prática tipificada como crime.
7.7. O cliente será o único responsável pelas infrações que cometer utilizando o sistema, e por qualquer eventual fiscalização e/ou processos a que for submetido e que possam estar relacionados a informações contidas ou inseridas no CAKE ERP.
7.8. O cliente deverá manter, às suas expensas, todos os recursos para comunicação e utilização do CAKE ERP, como exemplo, modem, internet, software de comunicação.
7.9. O cliente obriga-se a manter equipe treinada para a utilização do CAKE ERP, bem como para a comunicação com a equipe CAKE quando da necessidade de suporte.
7.10. O cliente responde, integralmente, pelas informações inseridas no CAKE ERP, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A NL, em nenhuma hipótese, será responsável pelo conteúdo inserido e, portanto, essas informações não são revisadas em momento algum.
7.11. O cliente será o único responsável pela atividade que ocorre sob a sua conta de usuário, e deve notificar imediatamente a NL sobre qualquer violação de segurança relacionada com a, ou uso não autorizado da, sua conta.
7.12. Com relação ao nome de usuário e senha do cliente, as partes acordaram que o cliente será responsável por (i) manter a confidencialidade do seu nome de usuário e senha, (ii) toda e qualquer ação de pessoas as quais o cliente dá acesso ou que de outra forma utilize tal nome de usuário ou senha, e (iii) todas e quaisquer consequências do uso ou abuso de tal nome de usuário ou senha.
7.13. A NL não será responsável por qualquer perda, danos ou outras consequências que podem resultar de qualquer uso não autorizado da conta do cliente, nome de usuário ou senha. Caso o cliente suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se necessário suporte, poderá buscar atendimento entre os meios disponíveis.
- DA EQUIPE CAKE
8.1. A NL garante aos clientes que o CAKE ERP deve funcionar regularmente, envidando os melhores esforços para assegurar a qualidade do mesmo. Na ocorrência de falhas de programação, compromete-se a corrigir, conforme sua disponibilidade.
8.2. A NL compromete-se a comunicar ao cliente, por e-mail ou aviso em site, quando da interrupção do serviço por ocasião de manutenções preventivas e/ou corretivas.
8.3. A NL compromete-se a manter, por si ou terceiros, serviço de suporte por abertura de chamados no portal ou chat, das 08:00 às 12:00hs e das 13:30 às 18:00hs (horário de Brasília).
8.4. A NL compromete-se a manter as informações financeiras, de conta e pessoais do cliente, em sigilo e em ambiente seguro.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE PROPRIEDADE
9.1. O Cliente reconhece que toda a propriedade intelectual relacionada ao CAKE ERP pertencem à NL. O cliente não adquire, com este contrato, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer outros direitos relacionados ao software ou qualquer parte dele. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados.
9.2. Nem o fato de celebrar esse acordo, nem qualquer disposição contida neste documento, nem qualquer violação por qualquer parte de suas obrigações, deve ser entendida como criação do cliente, ou fazer com que o cliente adquira qualquer direito de propriedade, direito de garantia, penhor ou qualquer outro direito de segurança com relação a qualquer produto ou bem pertencente à NL.
9.3. A NL respeita a propriedade intelectual dos outros e pode, em circunstâncias adequadas e a seu critério, desativar ou encerrar qualquer conta de usuário por meio da qual direitos dos outros são violados.
9.4. É de propriedade exclusiva da NL todo o conteúdo disponibilizado no site, como textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos, programas de computador, material de apoio, e qualquer outro material.
- LIMITE DE RESPONSABILIDADE
10.1. A NL não será responsável perante o cliente, qualquer usuário, pessoa ou cargo por quaisquer perdas, danos, despesas ou outras consequências resultantes de: (i) uso ou incapacidade de uso do software; (ii) propriedades do serviço; (iii) necessidade de adquirir ou aquisição de bens ou serviços para a perfeita utilização do software; (iv) quaisquer mensagens ou comunicações recebias ou transações efetuadas através do software; (v) acesso não autorizado ou alteração feita pelo cliente nos dados; (vi) declarações ou condutas de qualquer pessoa que tenha acesso ao software.
10.2. A NL não será responsável pelo cumprimento de prazos legais do cliente para pagamento de impostos ou entrega de obrigações fiscais.
10.3. A NL não será responsável por decisões tomadas pelo cliente com base em informações extraídas do software.
10.4. A NL não será responsável por revisar quaisquer informações da conta do cliente, bem como por arquivos, dados financeiros ou quaisquer dados que o cliente possa incluir no sistema.
10.5. A NL não será responsável por qualquer produto ou serviço oferecido aos seus clientes por terceiros, ainda que sejam oferecidos por meio de uma parceria entre as empresas.
10.6. Qualquer alegação que o cliente possa ter em relação ao presente contrato deve ser apresentada no foro competente, no prazo máximo de um ano após a sua constituição, ou perderá o direito a contestação.
10.7. Constatada violação intencional do contrato ou negligência por parte da NL, em nenhuma hipótese a responsabilidade total da mesma pelos danos poderá ultrapassar um montante igual ao pago pela cliente durante os doze meses imediatamente anteriores ao mês em que a violação ocorreu.
- PROTEÇÃO E SIGILO DE DADOS
11.1. O cliente consente que a NL pode coletar informações sobre o cliente e usuários finais (i) a partir do cadastramento do cliente no CAKE ERP ou contratação de plano; (ii) quando visitam o site (informação de sessões, histórico de navegação no site, endereço de IP); (iii) quando acessam ou utilizam o CAKE ERP (localização, forma, meio e duração de tal acesso); (iv) quando de qualquer outra forma são colocados à disposição da NL.
11.2. O cliente consente em fornecer, livre e expressamente, dados que permitam o acesso a informações para que o software exerça suas funções corretamente.
11.3. O cliente autoriza que, em fornecendo dados de sua conta, a NL possa acessar suas informações de conta e financeiras, sendo-lhe absolutamente vedada a realização de qualquer transação.
11.4. A NL compromete-se a não divulgar dados pessoais do cliente a terceiros, além de membros de seu grupo empresarial, a menos que exigido por lei ou a fim de fazer cumprir o contrato.
11.5. A cliente entende e aceita que sejam utilizados os dados cadastrais da mesma pela NL com a finalidade de estabelecimento de vínculo contratual, gestão, administração, prestação e aprimoramento dos serviços aos usuários, criação de novos serviços, atualização do software, envio de informações técnicas, operacionais e comerciais, entre outros.
11.6. A NL garante que adota os melhores níveis quanto a segurança e proteção dos dados cadastrais do cliente, instalando meios e medidas para tentar evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida de dados. Apesar disto, a cliente declara estar ciente de que as medidas de segurança utilizadas na internet não são totalmente infalíveis.
11.7. A NL não tem obrigação de monitorar clientes e suas contas, mas poderá fazê-lo nos casos em que esta ação é justificada (por exemplo, a fim de evitar atividades ilegais ou prejudiciais ou ainda para prestar suporte ao cliente).
11.8. O cliente aceita e consente que a NL utilize cookies para controle de audiência e navegação no site do CAKE ERP, possibilitando melhoria do serviço prestado através da segmentação de perfis de clientes. A NL garante que essas informações coletadas por cookies são estatísticas, e não serão utilizadas com qualquer propósito diferente dos apresentados neste contrato.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O cliente concorda que a NL possa divulgar seu nome e marca em campanhas comerciais, podendo inclusive divulgar mensagens trocadas de forma escrita ou oral para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar este contrato.
12.2. A NL não será responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo armazenado, atrasos na transmissão, perda na transmissão ou interrupção dos serviços causado por qualquer das empresas envolvidas no processo, por erros ou omissões dos usuários e inclusive por informações sigilosas que sejam trocadas por e-mail.
12.3. O não exercício por qualquer das partes de qualquer direito previsto neste contrato não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, podendo ser exercido a qualquer tempo.
12.4. Se qualquer cláusula, termo ou condição deste contrato for considerada nula ou for anulada por qualquer decisão judicial transitada em julgado, tal nulidade não contaminará as demais cláusulas do contrato, que permanecerá em pleno vigor, desde que ainda se mantenha o equilíbrio contratual.
12.5. A cliente concorda que a NL possa colher seus dados técnicos e operacionais presentes no software para fins de estudo e melhoria do mesmo.
12.6. A fim de manter e atender requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológico, a NL poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou terceiros, mediante aviso prévio ao cliente.
- LEI APLICÁVEL E FORO
- 1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e por Tratados e Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul, RS, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
POR FIM
E não custa relembrar, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui apresentados.
Caxias do Sul, março de 2015.